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CÓDIGO DE MINERAÇÃO: UM RAIO-X DO SETOR E A NECESSIDADE DE REFORMAS

CÓDIGO DE MINERAÇÃO: UM RAIO-X DO SETOR E A NECESSIDADE DE REFORMAS

O novo marco da mineração no Brasil, analisado em comissão especial da Câmara, enfrenta intenso e amplo debate na Casa. A proposta é polêmica, complexa e mexe com os mais variados interesses. Este é o tema da reportagem especial desta semana, em cinco capítulos. Neste primeiro capítulo, o repórter José Carlos Oliveira apresenta um raio-x do setor de mineração no Brasil e explica a necessidade de reforma do atual Código, que está em vigor desde os tempos da ditadura militar.

Das profundezas da Terra Brasilis, muita riqueza já foi retirada desde que Pedro Álvares Cabral aqui aportou no ano de 1500. A corrida pelos diamantes do Arraial do Tijuco, já no século 18, ajudou a erguer a futura cidade de Diamantina e a fazer das Minas Gerais o epicentro da mineração no Brasil colonial. Essas terras mineiras eram também ricas em ouro, tanto o preto, manchado de óxido de ferro, quanto o branco, coberto do mineral paládio.

O chamado Ciclo do Ouro levou os bandeirantes a expandirem a fronteira brasileira inicialmente traçada pelo Tratado de Tordesilhas, entrando nos atuais estados de Goiás e Mato Grosso. Outra frente abria caminho pelo norte, via Pará e Amapá. Mas, até o fim do Império, nossa riqueza mineral serviu somente para enriquecer os cofres da Coroa portuguesa e da Inglaterra, sua escudeira.

 Muito tempo se passou até que a República do Brasil começasse, de fato, a usufruir de suas riquezas minerais. A criação da Companhia Vale do Rio Doce, por Getúlio Vargas, em 1942, é um desses marcos. A antiga estatal está hoje nas mãos do capital privado, mas mantém a fama de uma das maiores mineradoras do mundo. Atualmente, a mineração desempenha papel fundamental na moderna economia brasileira. É um dos setores produtivos mais pujantes, mas depende de ajustes para a plena exploração e distribuição de suas riquezas, como afirma o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

"O Brasil necessita vencer o desafio de destravar um dos setores mais importantes da vida econômica brasileira para que ele possa gerar mais riquezas, empregos e renda para o nosso povo".

Hoje a mineração é responsável por 4,3% do total das riquezas do país, expressas no Produto Interno Bruto. O chamado PIB mineral brasileiro acumulou, ao longo de 2012, 82 bilhões e 300 milhões de dólares. O saldo comercial do setor é extremamente favorável: as exportações superaram as importações em mais de 30 bilhões de dólares em 2012. E olha que apenas uma minúscula parte do potencial brasileiro está devidamente mapeada, segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Sérgio Dâmaso de Sousa.

"Na mineração, nós apenas arranhamos. Conhecemos muito pouco do nosso potencial, uma vez que estamos explorando só o que estamos vendo. Ainda não temos conhecimento total do potencial que é o país".

Vamos a mais alguns números importantes, com base em dados oficiais do Ministério de Minas e Energia, que mostram a presença da mineração em praticamente todos os municípios brasileiros.

Atualmente, o país possui 7.195 minas em operação. Delas, são extraídas 80 substâncias minerais diferentes. Mais de 200 minas são consideradas de grande porte, com produção superior a um milhão de toneladas por ano.

O Brasil é o líder mundial na produção de minério de ferro, nióbio, caulim, tantalita, bauxita, grafita e rochas ornamentais. Também desempenha papel crescente na extração das chamadas terras raras, um conjunto de minérios de valor estratégico devido ao uso em produtos de alta tecnologia.

Esse contexto leva o diretor da estatal Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, Leonan Guimarães, a rebater com veemência as críticas que associam a mineração a uma "economia do passado".

"O fato de existir uma nova economia - e estamos falando de tecnologia da informação, comunicações, energias alternativas, células fotovoltaicas, energia eólica - faz parecer que essa nova economia não precisa de minério. E é tudo ao contrário: essa nova economia é uma grande consumidora daqueles minérios já tradicionais e aumenta o consumo de outros que a gente nem ouvia falar. Quanto mais as novas tecnologias se desenvolvem, mais elas são acessíveis à população mundial e mais vão demandar produtos como o nióbio, as terras raras. A mineração é a base de sustentação do desenvolvimento econômico".

Porém, segundo especialistas, o setor enfrenta uma série de barreiras que impede a exploração dessas potencialidades.

O DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral, por exemplo, carece de pessoal e de recursos tecnológicos. Não há sintonia entre os órgãos que tratam de mineração e os que cuidam dos licenciamentos ambientais. O orçamento é reduzido. Além disso, o marco legal do setor estaria desatualizado. O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) é de 1967, baixado pela ditadura militar.

Para atualizá-lo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta de Código de Mineração (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. O texto cria o Conselho Nacional de Política Mineral e transforma o DNPM em Agência Nacional de Mineração.

O Ministério de Minas e Energia avalia que esses novos instrumentos aprimoram a fiscalização e a transparência do setor. A proposta também dobra os royalties pagos aos municípios mineradores por meio da CFEM, a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral. Após licitação, as minas serão exploradas em regime de concessão com validade inicial de 40 anos. O ministro Lobão cita a expectativa do governo com o novo Código de Mineração.

"Esse instrumento legal consiste na definição sobre a melhor forma de aproveitar as riquezas do nosso subsolo, as quais, como estabelece a Constituição, são patrimônio de todo o povo brasileiro. Estamos todos conscientes de que, em função de uma legislação ultrapassada, burocrática e centralizadora, o Brasil ainda não se beneficia adequadamente de suas riquezas minerais".

Só tem um probleminha: o Executivo elaborou esse projeto de lei ao longo de dois a três anos, mas o enviou à Câmara com urgência constitucional, o que obrigava os deputados a votá-lo em 45 dias, sob pena de paralisar as votações do Plenário da Câmara.

Os parlamentares, com o apoio da sociedade civil, se rebelaram diante desse curto prazo e decidiram promover audiências públicas em todas as regiões do país para colher a opinião dos vários setores interessados sobre possíveis alterações na proposta de novo Código de Mineração. Afinal de contas, trata-se de um tema polêmico, complexo e que reúne interesses diversos, já que a mesma mineração responsável por alavancar a economia brasileira também causa impactos socioambientais desastrosos.

Fonte: Câmara dos Deputados